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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual o

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

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Sob o argumento por haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado mais de 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio veja da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que pelo passado eram demasiado frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em Bastante escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma forma de inibir a violência mais informações aqui no futebol e resgatar o clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo de que sejamos impedidos por frequentar os permanecequedadios por conta da ação por alguns vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida do que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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